Seccional se junta à campanha de mobilização #UndimePeloFundeb e #JuntosPeloNovoFundeb

A Undime Rio Grande do Sul publicou nota oficial em defesa da aprovação do Novo Fundeb. O texto foi enviado também aos parlamentares da bancada gaúcha, no Congresso Nacional, em Brasília.

A seccional se juntou à mobilização da Undime #UndimePeloFundeb e #JuntosPeloNovoFundeb no sentido de defender o Fundo permanente e aprovação urgente para garantir o direito à educação. As seccionais da Undime Paraíba, São Paulo, Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina também enviaram cartas aos parlamentares reforçando essa necessidade.

Na nota, a Undime RS solicita à bancada gaúcha, apoio no sentido da votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, de relatoria da deputada Professora Dorinha, que trata do Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A vigência do atual Fundeb se encerra em 31 de dezembro deste ano e sua extinção impactará a educação pública, provocando uma grave crise educacional no país. "Sem garantia do financiamento, não haverá recursos para a educação no Brasil e, a partir de janeiro de 2021, um colapso para os entes federados", diz a nota.

Os dirigentes da Undime RS e dos 497 municípios gaúchos reiteram ao Congresso Nacional e à sociedade civil o posicionamento definido pelos membros da diretoria executiva (nacional) e das presidências das 26 seccionais da Undime. Entre os pontos elencados estão: inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente; aumento progressivo do percentual de complementação da União; e a adoção do modelo híbrido para a distribuição dos recursos, com o objetivo de evitar perdas a qualquer ente, seja na esfera municipal ou estadual.

A carta completa está disponível aqui.

Fonte: Undime