Vitória no Congresso: Novo Fundeb é aprovado!
Com orientação positiva de todos os partidos e expressiva maioria de votos o Relatório da PEC 15/15 – Fundeb Permanente – foi aprovado pela Câmara dos Deputados!
Isso representa uma vitória conquistada a muitas mãos: parlamentares, governadores, prefeitos, secretários municipais e estaduais de educação, professores e trabalhadores da educação, especialistas, educadores, estudantes e famílias.
Com essa proposta do Fundeb, as redes públicas municipais e estaduais terão mais condições para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas e centros de educação infantil; valorizar os profissionais de educação, sua carreira e promover a formação; implementar e garantir padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e garantir o direito à educação com acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos de todo o país.
A discussão continuará no Senado Federal e acreditamos que, se houver alguma alteração no texto, será com o objetivo de aprimorá-lo. Afinal, não é possível retroceder nas conquistas obtidas hoje e ao longo dos últimos anos. É preciso considerar que as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e dos planos decenais de educação municipais e estaduais precisam ser cumpridas.
O trabalho realizado pela Comissão Especial do Fundeb, com abertura ao diálogo e ao processo de discussão de maneira democrática, merece ser reconhecido e parabenizado, especialmente a condução dos debates realizada pelo deputado Bacelar, presidente da Comissão, e pela deputada Profa. Dorinha Seabra Rezende, relatora da PEC 15/15. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, também foi fundamental ao pautar e articular em conjunto com os defensores da Educação a aprovação do Novo Fundeb, permanente e mais justo.
A Undime, como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5568 municípios do país, continua atenta e atuante no processo de tramitação do Fundeb, sempre defendendo a construção das políticas públicas educacionais que promovam a inclusão e considerem a diversidade brasileira.
Brasília, 21 de julho de 2020
LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Menucci/SP
Presidente da Undime
#UndimePeloFundeb
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