Audiência abordou o impacto da modalidade nas redes públicas de ensino

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal promoveu nesta quarta-feira (16) audiência pública sobre a educação domiciliar, conhecida como homeschooling. Essa foi a segunda das seis audiências previstas para debater a proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende de decisão do Senado.

A proposição é do Senador Flávio Arns, relator do PL 1.338/2022, que trata da oferta domiciliar da educação básica. A Undime foi representada pela Dirigente Municipal de Educação de Oliveira/ MG, Andreia Pereira da Silva. Também participaram do debate, Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Ilona Becskeházy, Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP); Carlos Xavier, Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná; Lucas Hoogerbrugge, Líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação; e Rafael Vidal, Fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF).

O PL 1.338/2022 pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

A representante da Undime pontuou que a socialização é fundamental para o desenvolvimento das crianças. “O ser humano é um ser social e o convívio e as interações são base para um crescimento saudável. É importante que a criança socialize com os diferentes e, a partir do momento que ela está na escola, a socialização, por menor que seja, acontece e faz bem. A maior falta que as crianças sentiram na pandemia, sobretudo as de rede pública, foi de estar na escola e do convívio com outros estudantes. A criança não pode ser privada do convívio social, independente da vontade de seus pais. Escola e família são instituições complementares e não são capazes de substituir, uma a outra, no processo de ensino”, defende Andreia.

Os participantes que assistiam a transmissão demonstraram preocupação com relação a avaliação no ensino domiciliar, à confirmação da aprendizagem, a interação e convívio com a diversidade, e ainda no que diz respeito à alimentação daqueles estudantes que dependem da merenda escolar.

Debatedores a favor da proposta do homeschooling defendem que as famílias precisam ter o direito e a liberdade de praticar a educação domiciliar por, muitas vezes, considerarem o ensino público de baixa qualidade e, por isso, pedem que a regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional seja prioridade.

Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do movimento Todos Pela Educação, pondera a respeito do grande impacto emocional que a pandemia e o isolamento social causou para crianças e adolescentes e que a educação domicilicar poderia agravar o caso. “Deveríamos estar investindo nossos esforços para melhorar a escola e a educação para todo mundo, especialmente para os que mais precisam e não criando espaço para tirar a criança da escola e colocar em situações em que ela possa passar um risco maior sem um mecanismo institucional adequado para monitorar essa oferta”, afirma.

Andreia Pereira convidou os participantes a olhar e centrarem esforços para a melhoria da educação dos estudantes brasileiros e a formação dos professores. “Vamos gastar nossa energia para melhorar a nossa educação, precisamos de educação para todos. A educação tem por função promover a socialização do conhecimento cientifico, o desenvolvimento e a emancipação do sujeito em seus múltiplos aspectos. Que pessoas vamos estar formando? Que vão viver somente entre seus pares? É preciso conviver com as diferenças”, conclui a Dirigente.

Fonte: Undime (com informações da Agência Senado)
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