Documento detalha informações sobre as complementações VAAF, VAAT e VAAR; atualização do piso nacional e Cacs Fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, na última semana de dezembro de 2022, as Portarias Interministeriais nº 6 e nº 7 de 2022:

A Portaria nº 6, de 28 de dezembro de 2022, atualiza as estimativas do Fundeb para 2022 e altera a Portaria Interministerial nº 11, de 24 de dezembro de 2021, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

A Portaria nº 7, de 29 de dezembro de 2022, informa os valores estimados para o Fundeb 2023 e estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação (VAAR).

Ao comparar os valores do Fundeb 2022 estimados em dezembro de 2021, com os atualizados em dezembro de 2022, é possível identificar um crescimento de 8% ao longo do ano passado. Já, quando se compara a primeira estimativa do Fundeb 2022 (dez/21) com a estimativa do Fundeb 2023 (dez/ 22), observa-se um aumento de 10,76%. Esse percentual é superior ao estimado para a inflação/IPCA de 2022 (5,9%) e ao INPC acumulado em novembro de 2022 (5,97%).

A estimativa para o ano de 2023, é um crescimento de 2,56% em relação ao Fundeb 2022, atualizado em dezembro de 2022. É necessário considerar, também, o valor da complementação-VAAR que passará a ser repassada neste ano (R$ 1.687.128.289,64 – sendo destes, R$ 1.270.007.030,20 municipais).

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Confira os valores das complementações VAAF, VAAT e VAAR do Fundeb 2023, por município/ UF

Fonte: Undime