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Primeira Infância: escolas devem apresentar monitoramento

23/05/2024 | MEC

O Primeira Infância na Escola, programa voltado à educação infantil, vai se encerrar em dezembro de 2024. Mais de 9 mil instituições de ensino foram contempladas no último repasse de 2023

 


Escolas contempladas pelo programa Primeira Infância na Escola devem apresentar seu planejamento para a execução dos recursos recebidos na aba de monitoramento da política, disponível para ser preenchido na plataforma PDDE Interativo — referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) — até 31 de dezembro de 2024. Nessa data, o programa será encerrado automaticamente, tendo em vista que não há previsão de novos repasses nem orçamento disponível.

Somente as escolas que estavam dentro dos critérios estabelecidos e foram contempladas receberam os recursos do programa em 2022 e 2023. Os valores foram depositados na conta do PDDE Qualidade e não estão vinculados ao PDDE Básico.

No segundo repasse do ano passado, um total de 9.375 escolas recebeu uma parcela de R$ 4.138,66 de custeio. Para receber os recursos em 2023, as escolas precisavam estar adimplentes 30 dias antes da autorização do pagamento e executar os valores, especificamente, em ações do programa.

Os recursos do programa Primeira Infância na Escola foram repassados segundo a Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022, e disciplinados na Resolução nº 10, de 8 de dezembro de 2022, na conta do PDDE Qualidade. Estavam previstos dois repasses, que já foram realizados.

Para consultar a lista das escolas contempladas em 2023, clique aqui.

Já para saber como executar os recursos, acesse as orientações do MEC sobre o programa.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/primeira-infancia-escolas-devem-apresentar-monitoramento