Undime teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados. Mais de 5,5 mil municípios enviaram documentos, o que representa o melhor resultado desde a criação do VAAR

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na terça-feira, 17 de setembro. O documento indica que 99,1% dos entes enviaram os dados para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), o que corresponde a 5.518 municípios.

A Undime, por meio das 26 seccionais, teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até o prazo estabelecido. Para o presidente Alessio Costa Lima e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, o resultado alcançado é fruto do trabalho e do esforço empenhado pela Undime e todas as suas seccionais. "Nossa expectativa é que, como o número de municípios que enviaram os dados tem sido crescente desde a implementação do VAAR em 2023, tenhamos também um número cada vez maior de municípios habilitados a receber esses recursos".

Para 2025, segundo o MEC, estão previstos R$ 5 bilhões na Complementação Fundeb-VAAR. A fim de receber os recursos, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão que estão sendo avaliadas pela SEB. São elas:

I - voltada a fortalecer a gestão democrática;
IV - relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; e
V - referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Além dessas, as redes precisam cumprir as condicionalidades II que diz respeito à frequência estudantil e III que está relacionada à redução de desigualdades, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como ter avanço em indicadores de Atendimento e de Aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. 

Em 2023, 357 municípios não enviaram as informações para receber a completação do VAAR, enquanto em 2024 esse número caiu para 52, sendo que 12 estados obtiveram 100% de participação dos municípios. O intuito do repasse é reconhecer os resultados alcançados por redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão, bem como no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades.

A complementação do VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. 

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a melhoria dos indicadores de Atendimento e Aprendizagem.

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

Fonte: Undime com informações do MEC