Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade se reúne pela primeira vez em 2025
Undime teve participação presencial e remota
Representantes da Undime participaram, nesta terça-feira, 25 de março, da 1ª Reunião de 2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
A instituição esteve representada presencialmente pelos presidentes das regiões Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília; Nordeste, Josevanda Franco, presidente da Undime Sergipe; e Sul, Maristela Guasselli, presidente da Undime Rio Grande do Sul; e remotamente pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; pela presidente da região Norte, Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia do Oeste/RO e presidente da Undime Rondônia; pelo presidente da Região Sudeste, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP e presidente da Undime São Paulo; e pela assessora de políticas públicas educacionais, Vivian Melcop.
Na pauta da reunião foram abordados assuntos como a apresentação sobre os valores repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024; discussão sobre as metodologias das Condicionalidades l, IV e V do VAAR; atualização na metodologia da Condicionalidade III e nos Indicadores VAAR; e o Acórdão 2590/2024-TCU-Plenário, de 4/12/2024, sobre riscos relacionados ao Fundeb.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade foi instituída pelo art. 12 da Lei nº 11.494/2007, e posteriormente mantida pelo art. 17 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
A CIF é composta por representantes do Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); cinco representantes dos Secretários Estaduais de Educação, de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed); e cinco representantes dos Dirigente Municipais de Educação, de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil, indicados Undime.
Fonte: Undime (com informações do MEC)